Regularizar os assentamentos na rua Dona Henriqueta, no Jd. Barueri

Na Indicação 892/2024, o vereador Rafa Carvalho solicita a regularização fundiária dos assentamentos irregulares na Rua Dona Henriqueta, localizada no Bairro Jardim Barueri.

Esse processo tem o objetivo de proporcionar segurança jurídica aos moradores, assegurando a posse legal de suas propriedades e promovendo o desenvolvimento ordenado do bairro.

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