O vereador Rafa Carvalho através da indicação 1726/2024 propõe a regularização fundiária dos assentamentos irregulares localizados nas Ruas Joana Pedroso, Tocantins e Rio Branco, no Bairro Vila Márcia.
Essa medida busca oferecer segurança jurídica e estabilidade aos moradores dessas áreas, garantindo o direito à moradia regular e promovendo melhorias na infraestrutura local. A regularização fundiária impacta diretamente na qualidade de vida e no desenvolvimento urbano da região.